É sabido que a generalidade dos proprietários nacionais de habitação têm de pagar IMI, esse imposto que sofreu um ajustamento terrível decorrente da actualização nos últimos anos. Receita essa que reverte directamente para os cofres dos municípios, e que estes depois racionalizam na manutenção das ruas, espaços verdes, iluminação, saneamento, etc. Julgo que é assim nos 308 concelhos de Portugal, com maior incidência na Capital por ser aí que se verifica uma maior profusão de imóveis devolutos e em que o Estado está isento de pagar o referido imposto. Será isto legítimo?!Consabidamente, muitos desses edifícios devolutos nem estão afectos a actividades de interesse público, pelo que aqui a excepção poderia verificar-se e o princípio vigente aos demais cidadãos-contribuintes fosse também transponível para estes casos de edifícios do Estado que nada pagam porque, pura e simplesmente, estão isentos. Será isto normal? Daqui decorre uma coisa que talvez coubesse ao governo fazer: um levantamento dessa situação, porque sendo a autarquia da Capital que paga todas as despesas na cidade, desde o canteiro à iluminação, seria de bom tom que o munícipe de lisboa tivesse a garantia de que, doravante, o Estado pagaria a sua factura à Câmara Municipal de Lisboa por ter em sua posse um património sub-utilizado e, em relação ao qual, não assegura o seu contributo. Neste caso será legítimo perguntar se os custos de capitalidade deverão onerar os cidadãos-contribuintes e isentar o Estado do pagamento desse imposto? Neste contexto, talvez não fosse má ideia que o Executivo lisboeta tomasse a iniciativa de solicitar ao governo a realização desse levantamento - que até poderia ser feito conjuntamente com a autarquia, para maior eficácia e rapidez nesse apuramento. Porque se esses (tais) edifícios do Estado (que estão devolutos) o estão sem qualquer actividade de interesse público e não pagam o IMI - seria do interesse comum que o próximo Orçamento Geral de Estado (OGE, pelo menos para 2009) já reflectisse essa nova equação tributária. A Capital (e os municípes) agradeciam... Num Estado de direto ou há moralidade ou comem todos. Nada fazer será perpetuar que as autarquias assumam o odioso desse imposto e ao Estado se dispense de o pagar continuando a utilizar o parque municipal sabe-se lá para quê... Além duma medida de moralidade pública seria uma medida da mais elementar Justiça em matéria de contribuição autárquica.
Novas Fronteiras: um balanço interessante e promissor
Sócrates tem várias virtudes que aprecio: além de determinado, revela uma endurence incrível. Depois duma semana politico-diplomáticamente tão esgotante quanto frutuosa (Tratado de Lisboa + Cimeira de Mafra - ambas com sucesso) - reservou a manhã de sábado para se encafoar na sala Almada Negreiros do CCB - para fazer o balanço do investimento público em C&T. Honrou o compromisso. Nota positiva.
Em 2007 temos mais 64% de investimento no sector do que em 2006. E em 2008, essa lógica de investimento público continuará a crescer. Isso tem nome: uma aposta política na ciência e na sociedade do conhecimento. Ou seja, cumprir aquilo que era o desígnio de qualquer governo: atingir 1% de investimento público do PIB em C&T. Isto em Portugal, confessemos, é obra...
Passámos a escrever mais artigos científicos em revistas da especialidade. Aumentaram para cerca de 10 mil o número de doutorados a trabalhar em Centros de Investigação, revelando o crescimento da rede científica ao serviço da C&T. Em 2009 o número de doutorados continuará a crescer, cerca de 1500 ao ano.
Aumentando também o nº. de patentes, a balança tecnológica do país também é superavitária, ou seja, exporta mais do que importa, tal significa que na área tecnológica existe uma integração do saber instalado na rede de conhecimento europeia.
Criaram-se mais 4 Laboratórios Associados - fixando massa crítica necessária ao progresso da ciência. Aumentaram os contratos-programa com os Centros de investigação. Os Centros de Ciência Viva também dinamizaram a escola na área da C&T. Seduzindo mais estudantes para esta área do saber e preparando o país para a mudança - também no plano macro, i.é, ao nível das parcerias. Com o MIT, com a Carnegie Mellon University (CMU) - forçando à abertura da universidade portuguesa - ainda povoada duma lógica feudalista e subserviente resistente à mudança e à inovação. Sócrates e o governo socialista tiveram coragem de rasgar caminho numa área onde antes os outros nada fizeram, porventura receosos de afrontar os interesses das corporações instaladas - como são os universitários.
O Laboratório Nacional Ibérico de nano tecnologias (em Braga) - representado pelo prof. (galego) José Rivas - é uma expressão avançada dessa mudança tecnológica que está em curso no contexto europeu.
Numa palavra: quer se goste ou não do estilo do PM teremos de admitir que este sector da C&T "mexeu" em Portugal, e está em curso uma aposta na sociedade do conhecimento visando qualificar as pessoas. Mas tal pressupõe estabilidade nas medidas, confiança na comunidade científica e continuidade de investimentos na área, uma lógica que parece ter vindo para ficar.
Seguramente, que a este aumento progressivo de investimento público na área deve somar-se um acréscimo de investimento privado, até porque são as empresas, em primeiro lugar, os beneficiários líquidos dessa aposta política na sociedade do conhecimento. O que pressupõe mais inovação, mais internacionalização e também mais confiança - enquanto capital político para empreender reformas que consolidem o trabalho existente.
António Vitorino deixou-nos um testemunho interessante: promotor da modernização do tecido económico e social via C&T - pois só dessa forma se combate o fatalismo tipicamente português que nos tolhe em certos momentos decisivos do nosso processo de desenvolvimento. Aqui lembrei-me de uma coisa que o Agostinho da Silva fazia quando recebia amigos estrangeiros e os levava a conhecer as casas de fado no Bairro Alto - muito apreciadas por aqueles. Mas Agostinho ficava sempre à porta, nunca entrava, pois entendia que o "fado" gerava em nós um tremendo sentimento fatalista e pessimista que nos emperrava e diminuía na escala do progresso e do desenvolvimento desejado. daí não passar da porta de entrada...
Mas como é que essa modernização se faz? Com avaliação dos resultados das reformas e com a medição do ciclo da C & T que o País testemunhou nestes últimos anos. Sendo certo que aqui o valor da Estabilidade necessária à prossecução dos objectivos e a Credibilidade da liderança são dois vectores necessários a esse desígnio.
Portanto, a oposição que se habitue a este tipo de método (pró-activo) de fazer política - ainda que os partidos da oposição entendam que este sector está como ao tempo de Durão barroso: uma lástima.
Dan Roos - do MIT - deixou um interessante depoimento gravado em que sublinhou a valorização da excelência dos investigadores, a necessidade da simplificação da burocracia estatal na gestão destes processos de C&T acabando por reconhecer que este 1º ano de balanço das parcerias Portugal-MIT são um exemplo para toda a Europa.
Outro testemunho do Prof. José de Moura (da Carnegie Mellon University) que focalizou a sua intervenção na criação de pólos de excelência, em quadros qualificados em I&D e na necessidade dos mestrados profissionalizantes como aposta na qualidade e na nossa modernização. Aqui parcerizando empresas como a PT, a Nokia, a Siemens e a Nova Base.
O cosmopolita Prof. Alexandre Quintanilha, que não perde o humor, espelho da sua inteligência, falou do lado do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) e do Conselho dos Laboratórios Associados, uma ideia que creditou a Mariano Gago - que por mais importante que seja - não poderá ser ministro toda a vida.
Mariano Gago - mostrou o seu humor e apresentou-se como o "ministro da paciência" numa graça de contexto - que tem de a saber gerir e distribuir em doses moderadas para racionalizar o sector. Embora, à paciência se suceda a impaciência, pois não há tempo para grandes hesitações, sobretudo numa Europa (e num mundo) ultra-competitivo, em crise e ávido de novos serviços e novos produtos resultantes da inovação na C&T. Sobretudo, se considerarmos que a ciência não é mais o filtro que faz a selecção social entre os que entram e aqueles que ficam de fora, mas sim um instrumento de coesão social.
O número de investigadores em Portugal espelha bem essa realidade, apesar de ainda haver limitações decorrentes do reconhecimento do estatuto dos investigadores em Portugal, mormente em matéria de questões sociais.
A reforma das universidades e a aposta na investigação reforçam as notas de um ministério que tem um objectivo estratégico a cumprir, e o mais curioso é que sempre que Mariano Gago tutela o sector os indicadores ligados à IC&T disparam.
Naturalmente, esta "paciência" compagina-se com três valores que presidem a esta política de I&D: exigência na avaliação e busca da qualidade, generosidade e ambição. É isto que também permite a liberdade de pensamento para fazer e testar ciência.
Se calhar é a este quadro de actuação global que Sócrates designou de aposta na Ciência. Para já os resultados estão aí, não enganam, ainda que uma certa oposição - a mesma que se pergunta (mais doutores para quê?!) veja na evidência destes indicadores de sucesso um mar de crise de que pensam alimentar-se. Um pouco como na questão do referendo à Europa, com 21 anos de atraso...
Pura ilusão!
PS: Dedicamos estas breves notas soltas sobre C&T a todos os investigadores que em Portugal fazem os possíveis e os impossíveis para criar conhecimento e ciência.
Rui Paula de Matos – Macroscopico (27.10.2007)
Via Blog PS Lumiar -
TEMAS: ecos, educação e ciência, governo, partido socialista
